O pedido de reabertura de processo de averiguações por acidente ou doença em serviço deve ser efetuado por requerimento acompanhado por um atestado médico, com vinheta, em que se faça referência ao agravamento da situação clínica.

O pedido de reabertura de processo só pode ser efetuado, no mínimo, um ano após a última decisão.

Para esclarecimentos adicionais, contacte os nossos serviços.

Requerimento