Disponibilidade | Início . Disponibilidade Declaração de Equiparação
A administração pública anuncia as suas ofertas de emprego em Diário da República. Estas ofertas podem ser dirigidas apenas para candidatos que já tenham uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida ou para candidatos sem qualquer tipo de relação jurídica. Alguns dos militares e ex-militares do RC, apesar de terem uma relação jurídica de emprego público por tempo determinado, podem concorrer aos procedimentos concursais comuns que exijam uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado. Caso se encontre nos últimos 6 meses do RC ou, se estiver na disponibilidade e tiver, pelo menos, 5 anos de serviço efectivo em RC, pode concorrer aos procedimentos concursais comuns que exijam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Se estiver no activo pode pedir uma declaração de equiparação que terá validade até à data da sua passagem à disponibilidade. Se já se encontrar na disponibilidade pode pedir uma declaração única de equiparação que terá uma validade de 2 ou 6 anos. Para concorrer a este tipo de procedimentos deve:
Se for a primeira vez que solicita a declaração deve anexar ao requerimento os seguintes documentos:
Envie o requerimento e toda a documentação para ciofe@defesa.pt. Lembre-se sempre de pedir a sua declaração com a devida antecedência. Os Concursos Públicos têm PRAZOS - Ao pedir a sua declaração deverá contar com 3 dias úteis para a sua emissão pelos nossos serviços e mais 2 dias para ser enviada pelo correio. |
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