É considerado Pensionista de Invalidez o militar que não seja subscritor da Caixa Geral de Aposentações quando considerado incapaz de todo o serviço militar, mediante exame de junta médica competente. A incapacidade tem de ser permanente e absoluta para o exercício das suas funções e ser provocada por acidente em serviço ou doença contraída no serviço por motivo do seu desempenho. (Decreto-Lei nº 241/98, de 7 de agosto)

Para renovar o seu cartão de Pensionista de Invalidez, é necessário uma fotografia tipo passe atualizada e uma fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

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