Processo de Transição para a Reforma

No momento de transição para a situação de Reforma, receberá na sua residência habitual um ofício dos nossos serviços acompanhado dos impressos da Caixa Geral de Aposentações e onde são detalhados todos os procedimentos a observar.

Para tratar do seu processo de Reforma, deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

- Impressos da Caixa Geral de Aposentações devidamente preenchidos;

- Fotocópia do Bilhete de Identidade Militar;

- Fotocópia do Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão;

- Carta Patente/Diploma de Encarte;

- Uma fotografia a cores atualizada, tipo passe, em Uniforme nº 1 com boné e tirada a ¾ sobre a direita;

- Comprovativo de NIB (Declaração bancária) e, se a conta tiver mais que um titular, declaração bancária onde constem os nomes dos titulares;

- Fotocópia do BI e NIF dos beneficiários de prestações familiares.

Quando aplicável:

- Declaração comprovativa dos descontos efetuados para outra(s) entidade(s), se pretende pensão unificada;

- Atestado de Incapacidade Multiuso;

- Declaração dos descontos efetuados para a Função Pública antes do ingresso na Força Aérea;

- Ofício do Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes;

- Ofício do tribunal para execução de pensão de alimentos ou outras pensões judiciais.

Para esclarecimento de dúvidas, contacte os nossos serviços.